Prisão e Liberdade
Advogado Criminalista para Audiência de Custódia: roteiro de preparação, orientação ao preso, dossiê de documentos, sustentação e pedidos possíveis.
O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia é o advogado criminal que prepara e conduz a defesa da pessoa presa no ato em que ela é apresentada ao juiz após a prisão, com o objetivo de demonstrar ilegalidades, afastar a necessidade da prisão e propor alternativas adequadas. O trabalho do Advogado Criminalista para Audiência de Custódia é concentrado em poucas horas e depende de organização: leitura do auto, conversa com o preso, reunião de documentos e sustentação objetiva perante o juiz.
Este conteúdo descreve um roteiro de preparação, em ordem cronológica. Cada caso tem particularidades, e a estratégia só pode ser definida depois de conhecer os fatos e os documentos disponíveis.
Porque a audiência é breve e o juiz decide, muitas vezes, com base no que é apresentado naquele momento. Um pedido genérico tende a ter menos força do que um pedido que aponta, de forma concreta, onde está a ilegalidade, por que a prisão é desnecessária e quais medidas seriam suficientes.
O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia precisa chegar ao ato conhecendo o auto de prisão, a folha de antecedentes, a situação pessoal do preso e os argumentos que o Ministério Público provavelmente apresentará.
O ideal é contratar o Advogado Criminalista para Audiência de Custódia assim que a família souber da prisão, preferencialmente ainda durante a lavratura do flagrante. Situações frequentes:
A audiência está prevista no artigo 310 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 13.964/2019, e foi regulamentada pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça. A decisão deve considerar os requisitos da preventiva (artigos 312 e 313), a preferência pelas medidas cautelares (artigo 282, parágrafo 6º) e as alternativas do artigo 319.
O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia também considera o artigo 5º da Constituição, que garante o relaxamento da prisão ilegal e a liberdade provisória quando admitida em lei, e a Súmula Vinculante 11 do STF, sobre o uso excepcional de algemas.
A leitura do auto busca responder a perguntas objetivas, que orientam o pedido de relaxamento:
O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia anota cada ponto com a indicação da página correspondente, para apresentá-lo de forma precisa.
A entrevista prévia e reservada é um direito do preso. Nela, o Advogado Criminalista para Audiência de Custódia explica o que será discutido e orienta sobre pontos essenciais:
O dossiê reúne, de forma organizada, os documentos que demonstram a situação pessoal do preso. Os mais relevantes costumam ser comprovante de residência, comprovante de trabalho ou renda, matrícula escolar, certidões de nascimento de filhos dependentes e laudos médicos.
O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia organiza esses documentos na ordem em que serão mencionados e verifica sua coerência. Documentos contraditórios ou pouco confiáveis podem enfraquecer o pedido, e declarações falsas podem gerar responsabilização.
Uma sustentação eficiente costuma seguir uma ordem lógica, e o Advogado Criminalista para Audiência de Custódia a organiza assim:
A objetividade é essencial: o tempo é curto, e o juiz precisa identificar rapidamente os pontos relevantes.
Também é útil antecipar as perguntas que o juiz pode fazer, como a existência de outros processos, a regularidade do trabalho informado e a composição familiar. Ter as respostas documentadas evita que dúvidas pontuais pesem contra o pedido. Quando algum dado não puder ser comprovado naquele momento, a defesa pode indicar como e quando o documento será apresentado.
Propor medidas genéricas costuma ser menos eficaz do que apresentar medidas compatíveis com a rotina do preso e com os riscos apontados. O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia pode sugerir, conforme o caso, comparecimento periódico em juízo, recolhimento noturno compatível com o horário de trabalho, proibição de contato com a vítima ou monitoração eletrônica.
O artigo 282 do Código de Processo Penal exige que as medidas sejam necessárias e adequadas à gravidade do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. Medidas bem calibradas reduzem o risco de descumprimento involuntário depois, algo comum quando o recolhimento noturno conflita com o turno de trabalho ou quando a proibição de frequentar lugares inclui o próprio bairro de residência.
O Ministério Público pode argumentar com a gravidade do crime, a existência de antecedentes ou a necessidade de garantir a ordem pública. A defesa pode responder demonstrando que a gravidade abstrata não justifica, por si só, a preventiva, que antecedentes antigos ou processos sem condenação têm peso limitado e que a ordem pública exige risco concreto.
O artigo 315, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal considera não fundamentada a decisão que se limita a reproduzir dispositivos legais ou a invocar motivos genéricos. O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia pode mencionar esse dispositivo ao pedir que eventual prisão seja fundamentada em fatos concretos.
Durante a audiência, o Advogado Criminalista para Audiência de Custódia verifica se:
Se a liberdade for concedida, o Advogado Criminalista para Audiência de Custódia acompanha a expedição do alvará e explica ao cliente as condições impostas, como comparecimento e endereço. O descumprimento pode levar à prisão, conforme o artigo 282, parágrafo 4º.
Se a prisão for mantida, a defesa pode reunir novos documentos e pedir revogação ao juiz do caso ou impetrar habeas corpus ao tribunal, inclusive com pedido de liminar. A necessidade da preventiva deve ser revista a cada noventa dias, conforme o artigo 316, parágrafo único.
Para preparar a audiência, costumam ser necessários:
Com sede no Centro Histórico de São Paulo (SP), o JLC Advogados atua em Direito Penal e Processo Penal, com foco em defesas criminais de alta complexidade, e acompanha casos em todo o território nacional.
Em audiências de custódia, o escritório atende pessoas físicas e jurídicas envolvidas em prisões decorrentes de procedimentos da Polícia Civil, da Polícia Federal e do GAECO. São mais de dez anos de atuação, com inscrição na OAB/SP nº 391.623.
A estratégia de cada audiência depende dos elementos disponíveis, e não há garantia de resultado. Os honorários são pactuados, de preferência, por contrato escrito, com parâmetro na tabela da OAB.
O Advogado Criminalista para Audiência de Custódia mantém sigilo sobre o que o preso relata, conforme o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB, e atua com lealdade processual, sem apresentar documentos falsos ou informações inverídicas.
O advogado não promete liberdade. A decisão cabe ao juiz, com base na lei e nas circunstâncias do caso.
Sim. A entrevista prévia e reservada é um direito do preso, e o Advogado Criminalista para Audiência de Custódia a utiliza para orientá-lo sobre o que será discutido.
Em regra, não é o momento. A audiência trata da prisão, e comentários sobre o mérito podem ser registrados e usados depois.
Em regra, comprovantes de residência, trabalho e dependentes, além de laudos médicos quando houver doença.
Pode propor a monitoração eletrônica como alternativa à prisão, quando adequada ao caso.
Não necessariamente. Os antecedentes são considerados, mas a decisão depende do conjunto das circunstâncias e da fundamentação concreta.
A defesa pode pedir a correção durante o ato ou por petição posterior, indicando o que não foi registrado corretamente.
Sim, se a prisão for mantida sem fundamentação concreta ou com ilegalidade.
O escritório fica no Centro Histórico de São Paulo e acompanha casos em todo o país, conforme a viabilidade de cada atendimento.
Não deveria. A preventiva exige fundamentos concretos, e o artigo 315, parágrafo 2º, do Código de Processo Penal rejeita motivos genéricos.
Cumprir rigorosamente as condições impostas e manter o endereço atualizado, para evitar nova prisão.
Não. Nenhum advogado pode garantir resultado, e a decisão cabe ao juiz.
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