Crimes Contra a Pessoa
Advogado para Tentativa de Homicídio: requisitos da tentativa, redução da pena, dolo de matar ou de ferir, desistência e desclassificação.
Na tentativa de homicídio, a vítima sobrevive, mas a acusação sustenta que o agente queria matá-la. Essa diferença entre a intenção alegada e o resultado efetivo está no centro da maioria desses processos. O Advogado para Tentativa de Homicídio examina, desde o início, se havia de fato dolo de matar ou se o caso deveria ser tratado como lesão corporal, com consequências muito diferentes. O Advogado para Tentativa de Homicídio também acompanha a discussão sobre a fração de redução da pena, que pode variar bastante.
Este conteúdo explica os requisitos da tentativa, as teses mais discutidas e os reflexos na competência, na pena e na prescrição. As informações são gerais e cada caso exige análise individual.
O artigo 14, inciso II, do Código Penal define o crime tentado como aquele que, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. São necessários três elementos: início dos atos de execução, dolo dirigido ao resultado e interrupção por fator externo.
Atos meramente preparatórios, como adquirir uma arma ou seguir alguém, em regra não configuram tentativa. O Advogado para Tentativa de Homicídio verifica se a conduta descrita realmente ultrapassou a fase de preparação e se a interrupção ocorreu por fator alheio à vontade do acusado, ou por decisão dele.
O parágrafo único do artigo 14 prevê que a tentativa é punida com a pena do crime consumado reduzida de um a dois terços. A jurisprudência utiliza como critério principal o caminho percorrido pelo agente em direção à consumação: quanto mais próximo do resultado, menor a redução.
Na prática, tentativas em que a vítima não sofreu lesões ou teve ferimentos leves tendem a justificar a redução máxima, enquanto aquelas em que a vítima ficou em risco de morte tendem a receber redução menor. O Advogado para Tentativa de Homicídio questiona frações que não estejam fundamentadas nesse critério concreto.
Na tentativa branca, a vítima não é atingida, como quando os disparos erram o alvo. Na tentativa cruenta, a vítima é ferida, mas sobrevive. A distinção não altera a tipificação, mas influencia diretamente a fração de redução e a percepção dos jurados sobre a gravidade do fato.
Na tentativa branca, a prova do dolo de matar costuma ser ainda mais discutível, porque não há lesão que indique a região visada ou a intensidade da agressão. A defesa explora essa ausência de elementos objetivos.
A principal questão na maioria dos casos é saber se o agente queria matar ou apenas ferir. A intenção não é visível, e costuma ser deduzida de elementos como a região do corpo atingida, o número de golpes ou disparos, o instrumento utilizado, frases ditas durante o fato e o comportamento do agente depois da agressão.
Um único golpe em região não vital, a interrupção voluntária da agressão ou a prestação de socorro à vítima são elementos que indicam ausência de dolo de matar. Nesses casos, a conduta pode ser desclassificada para lesão corporal, com pena muito inferior. O Advogado para Tentativa de Homicídio reúne esses elementos e os apresenta de forma organizada ao juiz e aos jurados.
O artigo 15 do Código Penal prevê que o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza responde apenas pelos atos já praticados. É a chamada ponte de ouro: se a pessoa para por vontade própria, não há tentativa de homicídio, mas, no máximo, lesão corporal.
A diferença em relação à tentativa está na causa da interrupção. Se o agente parou porque quis, aplica-se o artigo 15. Se parou porque foi impedido, há tentativa. O Advogado para Tentativa de Homicídio examina depoimentos e imagens para demonstrar, quando for o caso, que a interrupção decorreu de decisão do próprio acusado.
O artigo 17 do Código Penal prevê que não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Um exemplo seria a tentativa com arma totalmente inapta a disparar.
A ineficácia precisa ser absoluta. Se a arma apenas falhou em determinado momento, mas era capaz de disparar, a tese não se aplica. A perícia sobre o instrumento utilizado é, por isso, essencial.
Há intenso debate sobre a compatibilidade entre tentativa e dolo eventual. Parte da doutrina entende que quem apenas assume o risco do resultado não pode tentar alcançá-lo. A jurisprudência, contudo, tem admitido essa combinação em alguns casos, como disparos contra grupos de pessoas.
Quando a acusação sustenta tentativa com dolo eventual, a defesa pode questionar a própria possibilidade jurídica dessa imputação e, subsidiariamente, sustentar a desclassificação para crime culposo ou para lesão corporal.
O exame de corpo de delito, exigido pelo artigo 158 do CPP, descreve as lesões sofridas pela vítima, sua localização e sua gravidade. Quando necessário avaliar a gravidade da lesão, o artigo 168 prevê exame complementar, que no caso de incapacidade para ocupações habituais deve ser realizado após trinta dias.
Esses laudos são decisivos para a discussão sobre o dolo e sobre a fração de redução. O Advogado para Tentativa de Homicídio pode indicar assistente técnico e questionar conclusões que atribuam risco de morte sem base clínica adequada.
A tentativa de homicídio doloso é julgada pelo Tribunal do Júri. Se, na primeira fase, o juiz entender que não houve dolo de matar, pode desclassificar a conduta com base no artigo 419 do CPP, remetendo o processo ao juiz singular.
Se a desclassificação ocorrer em plenário, pelos jurados, o artigo 492, parágrafo 1º, do CPP determina que o juiz presidente profira a sentença, aplicando, quando cabível, os institutos da Lei 9.099/1995. O Advogado para Tentativa de Homicídio avalia em qual momento essa tese tem maior chance de ser acolhida.
As qualificadoras do artigo 121, parágrafo 2º, também se aplicam à tentativa. Um homicídio tentado com motivo fútil ou recurso que dificultou a defesa da vítima parte da pena de doze a trinta anos, com a redução da tentativa aplicada depois.
Por isso, afastar uma qualificadora pode ter impacto tão relevante quanto obter a fração máxima de redução. A defesa examina se a qualificadora está amparada em prova concreta e sustenta sua rejeição na pronúncia e no plenário.
A prisão preventiva é frequente em casos de tentativa de homicídio, sobretudo quando o acusado e a vítima se conhecem. A decisão precisa indicar risco concreto e atual, conforme o artigo 312, parágrafo 2º, do CPP, e não apenas a gravidade abstrata do fato.
Medidas cautelares como a proibição de contato com a vítima, o afastamento do local de convivência e o monitoramento eletrônico podem ser suficientes em muitos casos. O Advogado para Tentativa de Homicídio propõe essas alternativas e demonstra que elas afastam os riscos apontados.
Para o cálculo da prescrição antes da sentença, considera-se a pena máxima do crime com a menor redução possível da tentativa, ou seja, um terço. Isso pode reduzir o prazo prescricional em comparação com o crime consumado.
Com a pena máxima do homicídio simples, de vinte anos, reduzida de um terço, o prazo prescricional passa a ser de vinte anos, pois a pena resultante ainda supera doze anos. Em outros casos, a redução pode alterar a faixa do artigo 109 do Código Penal, e a verificação precisa ser feita caso a caso.
O JLC Advogados tem sede no Centro Histórico de São Paulo (SP) e atua em todo o território nacional, com foco em defesas criminais de alta complexidade no Direito Penal e no Processo Penal. O escritório atende pessoas físicas e jurídicas em investigações e ações penais conduzidas pela Polícia Civil, pela Polícia Federal e pelo GAECO.
Nos casos de tentativa de homicídio, a atuação envolve a análise dos laudos de lesão, a discussão sobre o dolo, a busca de desclassificação ou de redução máxima e a preparação para o plenário.
O escritório atua há mais de dez anos, com inscrição na OAB/SP sob o nº 391.623.
A atuação segue o Código de Ética e Disciplina da OAB, sem promessas de desclassificação ou absolvição. Cada caso depende de análise individual e não há garantia de resultado.
Os honorários são definidos em contrato escrito, conforme as fases do procedimento e a complexidade das provas, com a tabela de honorários da OAB como parâmetro.
É a pena do homicídio consumado reduzida de um a dois terços, conforme o artigo 14, parágrafo único, do Código Penal.
Sim. Se não houver prova do dolo de matar, a conduta pode ser desclassificada para lesão corporal, com julgamento pelo juiz singular.
Não. Pelo artigo 15 do Código Penal, quem desiste voluntariamente responde apenas pelos atos já praticados.
Sim. A fração deve considerar o caminho percorrido até a consumação, e tentativas distantes do resultado justificam a redução de dois terços.
Sim. A chamada tentativa branca também é punível, mas a prova do dolo de matar costuma ser mais discutível.
Depende. Se a arma era absolutamente inapta, pode haver crime impossível. Se apenas falhou, a tentativa pode ser reconhecida.
Sim. A defesa pode indicar assistente técnico e discutir conclusões sobre risco de morte e gravidade das lesões.
Sim. Por ser crime doloso contra a vida, é julgada pelo Tribunal do Júri, salvo se houver desclassificação.
Sim, é possível. Medidas como proibição de contato com a vítima e monitoramento eletrônico podem substituir a prisão, conforme o caso.
Depende do caso. Os honorários são definidos em contrato, conforme as fases e a complexidade, com a tabela de honorários da OAB como parâmetro.
Sim. O JLC Advogados tem sede no Centro Histórico de São Paulo e atuação em todo o território nacional.
Não. A decisão cabe ao juiz ou aos jurados, e cada caso depende de análise individual.
Por que nos escolher
Todo projeto começa pela definição clara de objetivos. Você acompanha em tempo real cada etapa que importa para o seu caso.
Profissionais com larga experiência atuando diretamente no seu caso — atendimento próximo, sem intermediários.
Trabalhamos com resposta rápida em cada etapa, com prazos claros e comunicação constante sobre o andamento.
Perguntas frequentes
Separamos as perguntas que mais recebemos. Se ainda tiver alguma dúvida, nossa equipe está a um clique de distância.
Falar com a equipeContato
Atuação rápida, estratégica e discreta em todas as fases do processo penal. Fale agora com nossa equipe e proteja seus direitos.
Advogado para Crimes Contra a Vida: homicídio, feminicídio, Tribunal do Júri, pronúncia, plenário, quesitos, legítima defesa e prisão.
Advogado para Homicídio: investigação, perícias, reconhecimento de pessoas, dados de celular, autoria, causas de aumento e prescrição.
Advogado para Acusado de Homicídio: resposta à acusação, primeira fase do Júri, pronúncia, recursos, desaforamento e direitos no plenário.
