Fui citado em uma investigação de organização criminosa mas ainda não fui denunciado, o que posso fazer?

Se você foi citado em uma investigação de organização criminosa, mas ainda não foi denunciado, é possível adotar medidas defensivas desde a fase de investigação. Um Advogado Criminalista pode analisar o que existe contra você, acompanhar o inquérito, avaliar a legalidade das diligências e verificar quais providências podem ser adotadas antes de eventual oferecimento de denúncia.

Ser mencionado em um inquérito não significa, por si só, que a pessoa será denunciada ou condenada. A investigação ainda está em andamento e pode reunir elementos favoráveis ou desfavoráveis ao investigado. Por isso, agir de maneira estratégica nessa etapa pode ser importante para compreender a imputação e exercer adequadamente os direitos de defesa.

Ser citado em uma investigação significa que serei denunciado?

Não obrigatoriamente, ser mencionado, investigado ou ter o nome incluído em uma apuração não significa que o Ministério Público obrigatoriamente oferecerá denúncia contra a pessoa.

A investigação criminal tem justamente a finalidade de reunir elementos para esclarecer os fatos e verificar se existem fundamentos para a adoção das medidas previstas em lei.

No caso de uma investigação envolvendo organização criminosa, a Lei 12.850/2013 estabelece os requisitos relacionados ao conceito de organização criminosa e também disciplina instrumentos de investigação e obtenção de prova.

É importante, portanto, descobrir exatamente qual é a posição da pessoa dentro da investigação. Ser citado em um depoimento é diferente de ser formalmente investigado. Da mesma forma, ser investigado não equivale a ser acusado em uma ação penal.

Essa distinção é relevante porque cada etapa possui características e consequências próprias.

Como funciona a investigação de organização criminosa?

A investigação criminal pode começar a partir de diferentes elementos, como notícia de crime, informações obtidas pelas autoridades, documentos, depoimentos, relatórios, apreensões, dados telemáticos ou outras diligências legalmente autorizadas.

Em investigações complexas, é comum que as autoridades analisem várias pessoas, relações e fatos simultaneamente.

O simples contato entre investigados não demonstra, por si só, a existência de uma organização criminosa ou a participação de determinada pessoa nela. É necessário examinar o contexto e os elementos concretos reunidos durante a investigação.

A Lei 12.850/2013 prevê requisitos específicos para a caracterização da organização criminosa. Entre eles estão a associação de quatro ou mais pessoas, estrutura ordenada e divisão de tarefas, ainda que informal, além da finalidade prevista na própria legislação.

Por isso, se uma pessoa foi incluída em uma investigação, é importante compreender qual fato concreto está sendo atribuído a ela.

Investigação não é o mesmo que processo criminal

O inquérito ou procedimento investigativo antecede, em determinadas situações, a ação penal. Durante essa fase, as autoridades buscam reunir elementos que possam subsidiar as decisões posteriores.

A eventual denúncia será submetida ao controle judicial e deverá observar os requisitos previstos na legislação processual penal.

Por isso, o investigado não deve presumir que sua inclusão na investigação significa que já existe uma acusação formal contra ele.

O investigado pode ter acesso ao inquérito?

O acesso aos elementos já documentados da investigação é uma questão importante para o exercício da defesa.

A Constituição Federal assegura garantias fundamentais relacionadas ao devido processo legal, à ampla defesa e ao direito de não produzir prova contra si mesmo.

Além disso, a defesa deve observar as regras específicas aplicáveis ao sigilo da investigação e às diligências que ainda estejam em andamento.

Na prática, é necessário verificar quais documentos já foram formalmente incorporados aos autos e quais medidas ainda estão sendo realizadas. O fato de determinada diligência estar em curso pode interferir no acesso a informações que ainda não foram documentadas.

Quando o investigado toma conhecimento de que seu nome aparece em uma apuração, uma das primeiras providências pode ser verificar a existência do procedimento e identificar quais elementos já estão disponíveis.

A atuação de um profissional na defesa em inquérito policial pode envolver justamente o acompanhamento dos atos investigativos e a análise dos elementos que já constam do procedimento.

Preciso prestar depoimento se for chamado?

O comparecimento a um ato de investigação e o conteúdo das declarações prestadas são questões que precisam ser analisadas de acordo com a situação concreta.

O investigado possui o direito de não produzir prova contra si e de ser assistido por advogado. O exercício do direito ao silêncio também é uma garantia prevista no sistema constitucional e processual penal.

Isso não significa que toda pessoa chamada para prestar esclarecimentos deva necessariamente permanecer em silêncio. A decisão sobre prestar declarações, responder parcialmente ou exercer o direito ao silêncio depende das circunstâncias e da estratégia defensiva.

Antes de qualquer depoimento, pode ser importante compreender o que consta da investigação, qual é a condição jurídica da pessoa chamada e quais fatos estão sendo apurados.

Prestar declarações sem conhecer adequadamente o contexto da investigação pode dificultar a definição de uma estratégia defensiva. Por isso, quando houver convocação para comparecimento, é recomendável avaliar previamente o conteúdo e a finalidade do ato.

Em situações dessa natureza, a orientação para depoimento na delegacia pode envolver a preparação para o ato, a análise dos direitos do investigado e a definição da forma adequada de participação.

Quais medidas a defesa pode adotar antes da denúncia?

A defesa não precisa necessariamente esperar o encerramento da investigação para começar a atuar.

Dependendo das circunstâncias, podem existir diferentes providências para acompanhar ou questionar a investigação, como verificar a existência e o conteúdo do procedimento investigativo, identificar qual conduta está sendo atribuída ao investigado e analisar documentos e elementos de prova já incorporados aos autos. Também é possível acompanhar depoimentos e demais atos de investigação, avaliar a necessidade de apresentar documentos ou informações relevantes e examinar a legalidade das diligências realizadas. Além disso, podem ser questionadas eventuais ilegalidades por meio da medida processual adequada, avaliadas a necessidade de requerimentos defensivos durante a investigação e preparada a defesa para eventual oferecimento de denúncia.

A medida adequada depende do problema identificado. Nem toda investigação exige uma manifestação imediata da defesa, e nem toda irregularidade possui a mesma consequência jurídica.

O ponto principal é compreender o estágio da apuração e evitar providências desconectadas do que efetivamente consta dos autos.

É possível apresentar elementos favoráveis ao investigado?

Dependendo da situação, a defesa pode avaliar a apresentação de documentos, informações ou outros elementos relevantes para esclarecer os fatos.

Essa decisão deve ser estratégica. Em determinadas investigações, pode ser importante apresentar determinada informação desde logo. Em outras, pode ser necessário primeiro compreender integralmente o que já foi produzido pelas autoridades.

Por isso, não existe uma resposta única para todos os casos.

O que analisar antes de uma possível denúncia por organização criminosa?

Quando existe risco de oferecimento de denúncia, a defesa pode examinar previamente os elementos que sustentariam uma eventual acusação.

Um dos pontos mais importantes é verificar se os fatos atribuídos ao investigado realmente correspondem aos requisitos do crime de organização criminosa.

Também é necessário identificar se existe individualização da conduta. A imputação não deve simplesmente atribuir ao investigado todos os fatos supostamente praticados por outras pessoas.

Outro aspecto relevante é a origem das informações utilizadas na investigação. Se a apuração tiver começado a partir de uma delação, por exemplo, a defesa pode analisar o conteúdo das declarações e verificar quais elementos independentes existem para confirmá-las.

Também podem existir investigações que utilizam dados obtidos de aparelhos celulares, interceptações, documentos financeiros, relatórios de inteligência ou outras fontes. Cada elemento possui regras próprias e deve ser analisado conforme sua origem e forma de obtenção.

O Código de Processo Penal estabelece regras importantes sobre a produção e a apreciação da prova no processo penal.

Se a investigação evoluir para uma acusação formal, a defesa poderá analisar também os requisitos da denúncia e a existência de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

Como um advogado criminalista pode ajudar durante a investigação?

Um Advogado Criminalista pode acompanhar a investigação desde os primeiros atos conhecidos pela defesa e ajudar a identificar quais informações são relevantes para a estratégia do investigado.

Esse trabalho pode envolver a identificação do procedimento investigativo, a análise dos fatos atribuídos ao investigado e o acompanhamento dos elementos já documentados. Também pode abranger a avaliação da necessidade de requerimentos defensivos, a orientação antes de depoimentos, a análise da legalidade das diligências e a verificação de eventuais medidas cautelares. Além disso, pode incluir a avaliação dos riscos relacionados ao oferecimento de denúncia e a preparação da estratégia para eventual ação penal.

Em uma investigação envolvendo múltiplos investigados, documentos e medidas de obtenção de prova, a atuação de um advogado para organização criminosa pode envolver uma análise específica dos requisitos legais do crime e da participação individual atribuída ao investigado.

O acompanhamento antecipado também permite que a defesa conheça o desenvolvimento da apuração e avalie as medidas cabíveis em cada etapa, sem presumir que o resultado da investigação já esteja definido.

Dúvidas frequentes sobre investigação de organização criminosa

Ser citado em um inquérito significa que já estou sendo processado?

Não, a investigação e a ação penal são etapas distintas. O fato de uma pessoa ser mencionada ou investigada não significa que exista uma denúncia recebida pelo Poder Judiciário.

Posso contratar um advogado antes de ser denunciado?

Sim, a defesa pode atuar durante a fase investigativa, observadas as regras aplicáveis ao procedimento e às diligências em andamento. O acompanhamento antecipado permite analisar os elementos já documentados e avaliar as medidas cabíveis.

Preciso falar com a polícia se for chamado para depor?

A situação deve ser analisada de acordo com o ato para o qual a pessoa foi chamada e sua condição no procedimento. O investigado possui garantias constitucionais, incluindo o direito ao silêncio e à assistência de advogado.

Posso apresentar provas a meu favor durante o inquérito?

Dependendo das circunstâncias, a defesa pode avaliar a apresentação de documentos, informações ou outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. A estratégia deve considerar o conteúdo já existente na investigação.

O que acontece se o Ministério Público oferecer denúncia?

Se a denúncia for oferecida, será necessário verificar se ela atende aos requisitos legais e se existem elementos que justifiquem o prosseguimento da ação penal. A defesa poderá apresentar as medidas cabíveis de acordo com a fase processual e o conteúdo da acusação.

Conclusão

Ser citado em uma investigação de organização criminosa antes do oferecimento de denúncia não significa que a pessoa já foi condenada ou que necessariamente será denunciada. A investigação ainda precisa ser analisada em seus detalhes.

Nessa fase, a defesa pode verificar quais fatos estão sendo apurados, quais provas já foram produzidas, como o investigado foi mencionado e quais diligências ainda estão em andamento.

Também pode ser importante analisar desde cedo a legalidade dos atos investigativos, a individualização da conduta e a presença dos requisitos específicos da organização criminosa.

O acompanhamento de um Advogado Criminalista pode permitir uma avaliação mais organizada da investigação e das medidas defensivas possíveis em cada etapa. Um Advogado Especialista na área criminal também poderá analisar se existe necessidade de atuação imediata ou se é mais adequado acompanhar o desenvolvimento do procedimento antes de adotar determinada medida.

Para saber como o escritório atua em defesas criminais, inclusive com sustentação oral no STJ e no STF, conheça a JLC Advogados.

Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica individualizada de um caso concreto.

Por José Luiz do Carmo Chaves, OAB/SP 391.623, advogado criminalista e titular da JLC Advogados. Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do IBCCRIM, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).