COMO FUNCIONA A INVESTIGAÇÃO DE UM CRIME SEXUAL?

O que acontece depois que um crime sexual é denunciado?

Primeiro, é importante esclarecer que a palavra “denúncia” pode ser utilizada em dois sentidos diferentes.

No dia a dia, uma pessoa pode dizer que “fez uma denúncia” quando comunicou os fatos à polícia, ao Ministério Público ou a outro órgão competente. Nessa situação, estamos diante de uma notícia de possível crime, que poderá dar origem a uma investigação.

Já no processo penal, “denúncia” possui um significado técnico específico. É a peça apresentada pelo Ministério Público nos casos de ação penal pública, quando entende que existem elementos suficientes para levar a acusação ao Poder Judiciário.

Essa diferença é fundamental. Ser alvo de uma notícia-crime não significa que já exista uma ação penal. Da mesma forma, a instauração de um inquérito policial não significa que o investigado já foi condenado ou que necessariamente será denunciado pelo Ministério Público.

Em uma situação envolvendo crime sexual, o caminho pode envolver, conforme as circunstâncias:

• registro da ocorrência ou comunicação dos fatos;
• instauração de inquérito policial ou de outro procedimento investigatório;
• realização de diligências para apuração dos fatos;
• oitiva de pessoas envolvidas e testemunhas;
• análise de documentos, mensagens e outros elementos;
• eventuais perícias;
• interrogatório ou manifestação do investigado, conforme a estratégia defensiva;
• eventual indiciamento;
• remessa dos elementos ao Ministério Público;
• oferecimento de denúncia, pedido de arquivamento ou adoção de outra medida juridicamente cabível.

A ordem pode variar conforme a natureza do fato, a existência de elementos prévios e as diligências necessárias.

Como começa uma investigação de crime sexual?

A investigação pode começar a partir de diferentes fontes. Um relato apresentado pela suposta vítima pode dar origem à apuração, assim como informações encaminhadas por terceiros, documentos, elementos digitais ou outros dados que indiquem a possível ocorrência de um crime.

Nos crimes sexuais, a investigação pode envolver fatos ocorridos recentemente ou situações relatadas posteriormente, inclusive quando existe um intervalo significativo entre os acontecimentos e a comunicação às autoridades.

Depois de receber a notícia dos fatos, a autoridade competente avaliará quais providências investigativas são necessárias. Dependendo do caso, poderão ser realizadas oitivas, perícias, análise de registros e outras diligências.

Também pode haver investigação conduzida pelo Ministério Público, dentro das hipóteses e dos limites juridicamente admitidos.

O inquérito policial possui natureza predominantemente investigativa e informativa. Ele não é, por si só, uma decisão de culpa. O Superior Tribunal de Justiça reconhece que o inquérito não constitui condição indispensável para o oferecimento da ação penal, desde que existam elementos informativos idôneos suficientes para fundamentar a acusação.

O que a polícia investiga em um crime sexual?

A investigação busca reunir elementos que permitam esclarecer o que aconteceu e verificar se existem indícios relacionados à ocorrência de uma infração penal e à participação de determinada pessoa.

Em crimes sexuais, a investigação pode analisar diferentes aspectos do caso. Não existe uma única prova obrigatória para todas as situações.

Relatos e depoimentos

Os relatos da pessoa que afirma ter sido vítima podem fazer parte do conjunto de elementos analisados. Também podem ser ouvidas testemunhas que tenham presenciado os fatos ou que possuam informações relevantes sobre circunstâncias anteriores ou posteriores.

O valor de cada declaração deve ser analisado em conjunto com os demais elementos disponíveis, considerando as circunstâncias específicas do caso.

Provas digitais

Mensagens, e-mails, fotografias, vídeos, registros de chamadas, informações de localização e outros dados digitais podem aparecer em investigações de crimes sexuais.

A origem, integridade, contexto e forma de obtenção desses elementos podem ser juridicamente relevantes. Uma captura de tela isolada, por exemplo, não deve ser automaticamente tratada como representação completa de toda uma conversa.

Exames e perícias

Dependendo das circunstâncias, podem existir exames médicos, perícias ou outros procedimentos técnicos. A ausência de determinada evidência física, entretanto, não permite concluir automaticamente pela inexistência do crime, assim como a existência de um elemento isolado não determina, por si só, a responsabilidade criminal do investigado.

Outros elementos

Também podem ser analisados documentos, registros de acesso, dados de dispositivos eletrônicos, imagens, informações de estabelecimentos, registros de viagens ou outros elementos relacionados à reconstrução dos acontecimentos.

O investigado pode ser chamado para depor?

Sim. O investigado pode ser chamado para prestar declarações durante a investigação, mas a situação deve ser analisada individualmente antes de qualquer manifestação.

Em uma investigação criminal, o direito de defesa e as garantias constitucionais continuam presentes. Entre elas está o direito de não produzir prova contra si mesmo e o direito de contar com assistência jurídica.

Isso não significa que todo investigado deva permanecer em silêncio em qualquer circunstância. A decisão sobre prestar declarações, responder a determinadas perguntas ou exercer o direito ao silêncio depende da análise concreta do procedimento e da estratégia defensiva.

Por essa razão, receber uma intimação para comparecer à delegacia ou a outro órgão de investigação não deve ser tratado como uma situação para improvisar.

Antes de prestar declarações, pode ser importante compreender:

• qual é a investigação;
• qual fato está sendo apurado;
• em que condição a pessoa foi chamada;
• quais documentos ou elementos já constam do procedimento;
• quais direitos podem ser exercidos naquele momento;
• quais consequências podem decorrer de determinada manifestação.

A orientação de um Advogado Criminal é relevante quando a pessoa desconhece o conteúdo da investigação ou não sabe exatamente qual é a imputação que está sendo apurada.

O que é o indiciamento em uma investigação criminal?

O indiciamento é um ato realizado pela autoridade policial quando, no curso da investigação, entende existirem elementos relacionados à autoria ou participação da pessoa investigada em determinada infração penal.

Ele não equivale a uma condenação e também não substitui uma decisão judicial.

É importante compreender ainda que o indiciamento não obriga o Ministério Público a apresentar denúncia. Da mesma forma, a ausência de indiciamento não impede, por si só, que o Ministério Público ofereça denúncia caso disponha de elementos suficientes para sustentar a acusação.

O STJ possui entendimento consolidado nesse sentido: as conclusões da autoridade policial não vinculam o Ministério Público, que pode avaliar os elementos informativos disponíveis para decidir sobre o oferecimento da denúncia.

Por isso, tanto o indiciamento quanto a ausência dele devem ser interpretados dentro do contexto completo da investigação.

O que acontece quando o inquérito chega ao Ministério Público?

Ao final da investigação, os elementos reunidos podem ser encaminhados ao Ministério Público, quando se tratar de situação submetida à sua atuação.

O Ministério Público poderá avaliar o conjunto de informações e, conforme o caso, oferecer denúncia, requerer o arquivamento ou adotar outra providência juridicamente adequada.

O oferecimento da denúncia não significa que o acusado já foi considerado culpado. A denúncia é a peça por meio da qual o Ministério Público apresenta ao Poder Judiciário uma acusação formal, descrevendo os fatos e indicando os elementos que, segundo a acusação, justificam a abertura da ação penal.

Depois disso, caberá ao Poder Judiciário analisar a acusação e os requisitos legais para o prosseguimento do processo.

Portanto, é possível resumir a diferença da seguinte maneira:

• notícia-crime: comunicação de um possível fato criminoso às autoridades;
• investigação: fase destinada à apuração dos fatos e reunião de elementos informativos;
• indiciamento: ato de atribuição formal da condição de indiciado pela autoridade policial, quando presentes os elementos considerados necessários;
• denúncia: acusação formal apresentada pelo Ministério Público nos casos de ação penal pública;
• processo criminal: fase judicial em que a acusação será submetida ao contraditório e à ampla defesa.

O que fazer se você está sendo investigado por crime sexual?

Uma investigação por crime sexual exige cautela. A primeira medida é evitar atitudes impulsivas que possam criar novos problemas jurídicos ou prejudicar a compreensão dos fatos.

O investigado deve evitar, especialmente, ameaçar, pressionar ou tentar convencer a pessoa que apresentou a acusação a modificar sua versão. Também é recomendável não tentar combinar depoimentos com possíveis testemunhas.

Outro cuidado importante é preservar documentos e dados potencialmente relevantes. Mensagens, e-mails, fotografias, registros de chamadas e outros arquivos podem ajudar a esclarecer as circunstâncias investigadas. Apagar ou alterar deliberadamente informações pode comprometer a reconstrução dos fatos.

Também é prudente evitar a exposição pública do caso. Publicações em redes sociais, comentários sobre a investigação ou divulgação de informações envolvendo crianças, adolescentes ou supostas vítimas podem gerar consequências adicionais.

Entre as providências que podem ser avaliadas com um Advogado Criminal estão:

• identificar a existência e a fase da investigação;
• verificar qual fato está sendo apurado;
• avaliar os elementos já disponíveis para a defesa;
• acompanhar eventuais depoimentos ou diligências, quando juridicamente cabível;
• analisar a necessidade de requerer diligências defensivas;
• preservar documentos e elementos digitais relevantes;
• avaliar a necessidade de medidas judiciais diante de eventual ilegalidade;
• definir a forma mais adequada de participação do investigado na investigação.

A estratégia depende do caso concreto. Não existe uma resposta única aplicável a todas as investigações de crimes sexuais.

A investigação já significa que existe prova suficiente para condenação?

Não.

A existência de investigação significa que as autoridades estão apurando uma possível infração penal. A finalidade da investigação é justamente reunir informações que permitam avaliar a ocorrência dos fatos e os elementos relacionados à autoria.

Além disso, os elementos produzidos durante a investigação possuem natureza e força jurídica próprias. O processo penal brasileiro distingue os elementos informativos produzidos na investigação das provas submetidas ao contraditório judicial, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

O artigo 155 do Código de Processo Penal estabelece, como regra, que o juiz deve formar sua convicção pela apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Isso não significa que a investigação seja irrelevante. Pelo contrário, o material produzido nessa fase pode ter grande importância para a formação da acusação e para a preparação da defesa. Significa que a existência de um inquérito não deve ser confundida com uma decisão definitiva sobre a responsabilidade criminal.

É possível acompanhar ou contestar uma investigação criminal?

A defesa pode atuar na investigação dentro dos limites legais e das características de cada procedimento.

Dependendo da situação, podem ser analisados documentos, requeridas diligências, acompanhados depoimentos e adotadas medidas judiciais para proteger direitos do investigado.

Também podem existir situações em que a defesa identifica uma ilegalidade, uma restrição indevida de direitos ou a ausência de elementos mínimos que justifiquem determinada medida. A providência adequada dependerá da natureza do problema e do estágio da investigação.

É importante, contudo, evitar a ideia de que toda divergência durante uma investigação gera automaticamente o encerramento do procedimento. A análise deve ser técnica e considerar a legislação, a jurisprudência e as circunstâncias concretas.

Dúvidas frequentes sobre investigação de crime sexual

Fui acusado de crime sexual. Já existe um processo contra mim?

Não necessariamente. Uma comunicação de possível crime pode dar origem a uma investigação sem que exista ainda uma ação penal. O processo criminal somente se estabelece após as etapas judiciais próprias e o recebimento da acusação pelo Poder Judiciário, conforme o caso.

A polícia pode investigar mesmo sem prova definitiva?

Sim. A investigação existe para apurar os fatos e reunir elementos. Isso não significa que uma acusação sem confirmação seja suficiente para uma condenação.

Preciso falar com a polícia quando for chamado?

A situação deve ser avaliada individualmente. O investigado possui direitos, inclusive o direito ao silêncio e à assistência de advogado. Antes de prestar declarações, é recomendável compreender o conteúdo da investigação e avaliar a estratégia adequada.

Se eu não fui indiciado, significa que o caso acabou?

Não. A ausência de indiciamento não impede, por si só, que o Ministério Público ofereça denúncia quando considerar que existem elementos suficientes para isso.

Se fui indiciado, significa que serei condenado?

Também não. O indiciamento não é uma decisão judicial de culpa. Eventual responsabilidade criminal deverá ser analisada conforme as regras do processo penal e o conjunto probatório produzido.

Quanto tempo dura uma investigação de crime sexual?

Não existe uma duração única para todos os casos. O tempo pode variar conforme a complexidade dos fatos, a quantidade de diligências, a existência de perícias, a localização de testemunhas e outros fatores processuais e investigativos.

Conclusão: o que acontece depois da denúncia?

A investigação de um crime sexual pode envolver diversas etapas antes de eventual processo criminal. Uma notícia de possível crime pode dar origem a um procedimento investigatório, no qual são reunidos relatos, documentos, elementos digitais, perícias e outras informações relevantes.

Ao longo dessa fase, o investigado não perde seus direitos. A existência de uma investigação não equivale a uma condenação, e o indiciamento também não representa uma decisão judicial definitiva.

Depois da investigação, o Ministério Público poderá avaliar os elementos disponíveis e decidir pela adoção da medida que considerar juridicamente cabível. Se houver oferecimento de denúncia, ainda haverá a etapa judicial própria, com contraditório e ampla defesa.

Para quem está sendo investigado, compreender em qual fase o caso se encontra é essencial. Procurar orientação de um Advogado Criminal permite avaliar o procedimento concreto, identificar os direitos envolvidos e evitar decisões precipitadas durante uma investigação que pode produzir consequências relevantes.

Este conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise individualizada de uma investigação ou processo criminal.

Por JOSÉ LUIZ DO CARMO CHAVES, OAB/SP 391.623, é advogado criminalista, titular da JLC Advogados, Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do IBCCRIM, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).