Quando intimado para prestar depoimento em uma investigação ou processo relacionado à violência doméstica, costuma surgir a dúvida se é preciso de advogado para prestar depoimento.
A resposta depende da condição em que a pessoa foi chamada, do conteúdo da investigação e dos fatos que estão sendo apurados. Quem foi chamado como investigado ou suspeito está em situação diferente de quem foi convocado como testemunha.
Por isso, antes de comparecer à delegacia ou ao Poder Judiciário, é importante entender qual é a natureza da intimação, quais direitos podem ser exercidos e quais cuidados devem ser adotados durante o depoimento.
Ser intimado para depor significa que fui acusado de violência doméstica?
Não necessariamente. A intimação para prestar depoimento pode ocorrer em diferentes situações e não significa, por si só, que a pessoa já esteja formalmente acusada ou que tenha cometido um crime.
Durante uma investigação de violência doméstica, a autoridade policial pode ouvir diversas pessoas para esclarecer os fatos. O investigado pode ser chamado para apresentar sua versão, assim como testemunhas e outras pessoas que tenham informações relevantes.
Também existe diferença entre ser ouvido como investigado, como testemunha ou em outra condição processual.
Essa distinção é importante porque os direitos e deveres podem variar conforme a posição ocupada pela pessoa no procedimento.
Assim, ao receber uma intimação, o primeiro passo é verificar cuidadosamente quem está sendo chamado, por qual autoridade, em qual procedimento e para qual finalidade.
Preciso de advogado para prestar depoimento na delegacia?
Não existe uma regra que obrigue o investigado a comparecer acompanhado de advogado em todos os casos. Entretanto, quando a pessoa está sendo investigada por possível prática de crime, o acompanhamento de um advogado pode ser juridicamente relevante para a proteção de seus direitos.
O advogado pode analisar previamente a situação, verificar o conteúdo da investigação quando houver acesso aos autos e orientar o investigado sobre a forma adequada de exercer sua defesa.
Essa orientação é especialmente importante porque aquilo que é declarado durante a investigação pode posteriormente ser considerado no processo.
O investigado também possui garantias constitucionais, entre elas o direito de não produzir prova contra si mesmo e o direito ao silêncio nos termos da legislação.
Isso não significa que toda pessoa investigada deva necessariamente permanecer em silêncio. A decisão entre prestar esclarecimentos, responder parcialmente ou exercer o direito ao silêncio depende das circunstâncias concretas e deve ser tomada de maneira consciente, preferencialmente após orientação jurídica.
O que um Advogado Criminalista pode fazer antes do depoimento?
A preparação anterior ao depoimento pode ser tão importante quanto o acompanhamento do próprio ato.
Um Advogado Criminalista pode analisar a situação para compreender qual é a acusação, quais elementos já foram produzidos e qual é a posição jurídica da pessoa que foi intimada.
Dependendo do caso, podem ser avaliados o conteúdo da intimação, o número do procedimento ou inquérito, o crime que está sendo investigado, os fatos narrados pela suposta vítima, os depoimentos já prestados, os documentos existentes, as mensagens e outros registros digitais, as eventuais medidas protetivas em vigor, a existência de testemunhas e outras provas que possam influenciar a investigação.
Com essas informações, a defesa pode orientar o investigado sobre os riscos e as consequências jurídicas de cada decisão relacionada ao depoimento.
Um Advogado Especialista na área criminal também pode identificar questões que mereçam ser esclarecidas antes da realização do ato, evitando que o investigado compareça sem compreender adequadamente a situação.
O investigado pode ficar em silêncio durante o depoimento?
Sim. O direito ao silêncio é uma garantia constitucional e está relacionado ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
O exercício do silêncio não significa confissão e não deve ser tratado automaticamente como reconhecimento da prática criminosa.
Entretanto, é importante compreender que o direito ao silêncio não deve ser confundido com uma recomendação automática para que toda pessoa investigada permaneça calada.
Em determinados casos, prestar esclarecimentos pode ser juridicamente adequado. Em outros, responder perguntas sem conhecer os elementos da investigação pode criar dificuldades desnecessárias para a defesa.
Por isso, a decisão deve considerar as características concretas do caso, o conteúdo da imputação e os elementos já existentes.
Antes de responder às perguntas, o investigado pode buscar orientação de um advogado para compreender quais são seus direitos e quais aspectos devem ser considerados.
Posso ser preso se eu for prestar depoimento?
A simples intimação para prestar depoimento não significa que haverá prisão.
Prisão cautelar possui requisitos próprios e não decorre automaticamente do fato de uma pessoa ter sido chamada para prestar esclarecimentos.
Entretanto, é necessário verificar se existe alguma decisão judicial anterior, mandado de prisão ou outra circunstância específica relacionada ao caso.
Também é importante verificar a existência de medidas protetivas. Se houver uma ordem proibindo contato, aproximação ou determinada conduta em relação à vítima, o investigado deve respeitá-la rigorosamente enquanto estiver em vigor.
O descumprimento de medida protetiva pode gerar consequências criminais próprias, além de poder influenciar a análise de outras medidas cautelares.
Por isso, quem recebeu uma intimação deve ler atentamente o documento e, diante de qualquer dúvida sobre sua situação processual, buscar orientação jurídica antes do comparecimento.
Posso conversar com a vítima antes de prestar depoimento?
Essa é uma questão que exige especial cuidado.
Se houver medida protetiva ou determinação judicial proibindo contato, o investigado não deve procurar a vítima para conversar, pedir esclarecimentos, negociar versões ou solicitar que ela retire uma acusação.
Mesmo quando não existe uma proibição expressa, procurar a pessoa que apresentou a acusação pode gerar interpretações indesejadas e produzir novos elementos que posteriormente sejam incorporados à investigação.
Além disso, mensagens ou áudios enviados espontaneamente podem ser utilizados para analisar o contexto da relação ou dos acontecimentos.
Quando existe necessidade de comunicação sobre algum assunto relacionado ao processo, o caminho adequado depende das circunstâncias e deve ser avaliado juridicamente.
Se houver medida protetiva, eventual alteração das restrições deve ser solicitada pelos meios judiciais apropriados, e não simplesmente ignorada porque a vítima concordou informalmente com o contato.
O que devo levar para prestar depoimento?
A documentação necessária pode variar conforme o órgão responsável pelo ato e o conteúdo da intimação.
Em geral, é importante levar documento oficial de identificação e a própria intimação recebida, além de observar eventuais orientações expressamente indicadas no documento.
Quando houver elementos que possam ser relevantes para a defesa, é recomendável preservá-los adequadamente. Isso pode incluir conversas de aplicativos, e-mails, fotografias, vídeos, áudios, documentos, registros médicos, comprovantes de localização, quando juridicamente relevantes, informações sobre possíveis testemunhas.
No caso de provas digitais, é importante evitar alterações, cortes ou manipulações nos arquivos. Conversas completas podem ser mais úteis para a análise jurídica do que capturas de tela isoladas.
O advogado poderá avaliar quais elementos devem ser apresentados naquele momento e quais devem ser preservados para eventual utilização posterior no processo.
O que acontece depois do depoimento?
O depoimento é apenas uma etapa da investigação ou do processo. Depois dele, a autoridade responsável pode realizar outras diligências para esclarecer os fatos.
Dependendo do caso, podem ser ouvidas outras pessoas, solicitados documentos, analisados registros digitais, realizadas perícias ou adotadas outras providências previstas em lei.
Ao final da investigação, o procedimento poderá seguir os caminhos juridicamente cabíveis, que podem incluir arquivamento quando presentes os requisitos legais ou oferecimento de denúncia pelo Ministério Público quando houver elementos para tanto.
Se uma denúncia for oferecida e recebida pelo Poder Judiciário, inicia-se ou prossegue a ação penal, com novas oportunidades para o exercício da defesa.
Por isso, não é recomendável considerar o depoimento como o único momento relevante. A defesa deve acompanhar a evolução do procedimento e avaliar os novos elementos que eventualmente sejam produzidos.
O investigado pode ser acompanhado pelo advogado durante o depoimento?
Sim. O advogado pode acompanhar seu cliente no exercício da defesa, observadas as regras aplicáveis ao ato e ao órgão responsável pelo procedimento.
A presença do advogado permite que o investigado tenha orientação técnica sobre seus direitos e sobre a forma adequada de participação no procedimento.
O acompanhamento também pode ser importante para verificar se o ato está sendo realizado dentro das garantias legais e para identificar questões que possam ser relevantes para a defesa.
Em uma investigação de violência doméstica, isso pode ser particularmente importante porque a apuração pode envolver diferentes tipos de prova, como depoimentos, documentos, mensagens, fotografias, laudos e medidas protetivas.
O advogado também pode orientar o cliente a não praticar qualquer conduta que possa configurar descumprimento de ordem judicial ou interferência indevida na investigação.
Ser chamado como testemunha é diferente de ser investigado?
Sim. Essa diferença é fundamental.
A pessoa intimada como testemunha, em regra, é chamada porque possui informações sobre fatos relevantes para a investigação ou para o processo. Sua posição jurídica não é a mesma de quem está sendo investigado pela possível prática de um crime.
Já o investigado possui garantias próprias relacionadas à não autoincriminação, inclusive o direito ao silêncio.
Em algumas situações, uma pessoa inicialmente chamada em determinada condição pode passar a ser tratada de maneira diferente conforme surgem novos elementos. Por isso, é importante verificar exatamente o conteúdo da intimação e a condição em que a pessoa foi convocada.
Se houver dúvida sobre essa condição, a orientação de um advogado antes do comparecimento pode ser especialmente relevante.
Quais erros devem ser evitados antes do depoimento?
Quem está sendo investigado por violência doméstica deve ter cuidado com atitudes que possam prejudicar sua própria defesa ou gerar novos problemas jurídicos.
Entre os principais cuidados estão não ignorar uma intimação oficial, não presumir que a investigação já significa condenação, não apagar mensagens ou outros registros relevantes, não alterar ou fabricar provas, não ameaçar ou pressionar a vítima, não procurar a vítima quando existir proibição de contato, não descumprir medida protetiva, não prestar informações falsas para tentar modificar artificialmente os fatos, não compartilhar documentos do processo indiscriminadamente em redes sociais, não responder impulsivamente a mensagens relacionadas à acusação.
Também é recomendável evitar discussões sobre o caso em redes sociais. Publicações aparentemente inofensivas podem ser retiradas do contexto e posteriormente utilizadas para sustentar determinada interpretação.
A melhor postura é preservar os elementos relevantes, cumprir as determinações judiciais e buscar compreender juridicamente a situação antes de tomar decisões.
Dúvidas frequentes sobre depoimento por violência doméstica
Posso ir sozinho prestar depoimento?
É possível comparecer sem advogado em determinadas situações, mas isso não significa que seja sempre recomendável. Se a pessoa estiver sendo investigada criminalmente, a orientação de um Advogado Criminalista antes do depoimento pode ajudar a compreender a acusação e os direitos que podem ser exercidos.
Se eu ficar em silêncio, isso significa que sou culpado?
Não. O silêncio é uma garantia do investigado e não equivale, por si só, a uma confissão. A decisão sobre permanecer em silêncio ou responder às perguntas deve considerar as circunstâncias concretas do caso.
Posso levar meu advogado para a delegacia?
Sim. O advogado pode acompanhar o cliente e exercer a defesa técnica, observadas as regras aplicáveis ao procedimento e ao local em que o depoimento será realizado.
Posso apresentar provas durante o depoimento?
Dependendo da situação, documentos e outros elementos podem ser apresentados ou requeridos durante a investigação. É importante, contudo, avaliar previamente quais provas são relevantes e qual é o momento adequado para sua apresentação.
Se a vítima retirar a acusação, o depoimento deixa de existir?
Não necessariamente. As declarações e demais elementos produzidos durante a investigação não desaparecem automaticamente. Os efeitos de uma retratação ou mudança de versão dependem do crime investigado e da natureza da ação penal.
O advogado pode pedir acesso ao inquérito antes do depoimento?
O advogado possui direitos de acesso aos elementos de investigação já documentados, observados os limites legais, inclusive quanto a diligências em andamento que não possam ser prejudicadas. A extensão concreta do acesso deve ser analisada de acordo com o procedimento.
Conclusão
Se você foi intimado para prestar depoimento por violência doméstica, é importante primeiro identificar em qual condição foi chamado e qual é o objeto da investigação. Ser intimado não significa automaticamente que houve condenação, mas pode indicar que existe uma apuração em andamento que merece atenção.
Quando a pessoa está sendo investigada, contar com a orientação de um Advogado Criminalista pode permitir uma compreensão mais adequada dos fatos, dos direitos envolvidos e das consequências de cada decisão durante o procedimento.
O direito ao silêncio, a não autoincriminação e a assistência de defesa técnica são garantias relevantes, mas sua utilização deve ser avaliada conforme as circunstâncias concretas.
Também é fundamental respeitar medidas protetivas eventualmente existentes, preservar provas e evitar qualquer contato proibido ou comportamento que possa gerar novos problemas jurídicos.
Cada investigação possui características próprias. Por isso, antes de prestar esclarecimentos sobre uma acusação de violência doméstica, a análise individual do procedimento pode ser importante para compreender adequadamente a situação e exercer a defesa dentro dos limites legais.
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica individualizada de um caso concreto.
Por JOSÉ LUIZ DO CARMO CHAVES, OAB/SP 391.623, é advogado criminalista, titular da JLC Advogados, Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do IBCCRIM, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
