Em uma investigação ou processo por tráfico de drogas, é possível que uma pessoa presa ou acusada apresente uma versão dos fatos que atribua a outra pessoa uma suposta participação no crime. Essa situação exige atenção especialmente quando o relato parte de um corréu que também responde criminalmente pelos mesmos fatos e pode ter interesse em melhorar a própria situação processual.
Mas uma acusação feita por um traficante contra outra pessoa não significa, por si só, que essa pessoa participou de uma associação para o tráfico. Para a configuração do crime previsto no artigo 35 da Lei nº 11.343/2006, é necessário analisar se existem elementos concretos que demonstrem a existência de vínculo estável e permanente voltado à prática dos delitos relacionados ao tráfico.
Por isso, quando alguém é acusado por outro investigado ou corréu, a atuação de um Advogado Criminalista pode ser importante para examinar de forma individualizada a origem, o conteúdo e a credibilidade dessa acusação, além das demais provas existentes no processo.
A acusação feita por um traficante pode ser usada no processo?
Sim, a declaração de uma pessoa investigada ou processada pode ser considerada pelas autoridades e pelo Poder Judiciário. Isso, entretanto, não significa que qualquer acusação feita por um corréu tenha força suficiente para demonstrar a responsabilidade criminal de outra pessoa.
O ponto central é entender qual foi a natureza da declaração, em que momento ela foi realizada, se houve possibilidade de contraditório e quais outros elementos de prova existem para confirmar ou enfraquecer aquilo que foi afirmado.
Uma pessoa que responde a um processo criminal pode apresentar uma versão dos acontecimentos que seja favorável aos seus próprios interesses. Por isso, quando um corréu atribui a outra pessoa determinada participação, é necessário verificar se a narrativa possui elementos externos de confirmação.
O simples fato de alguém dizer que determinada pessoa participava do tráfico ou fazia parte de uma associação não transforma automaticamente essa afirmação em prova suficiente da existência do crime de associação para o tráfico.
Em decisões recentes, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a confissão ou acusação informal de um corréu não pode ser utilizada isoladamente para demonstrar a associação para o tráfico quando inexistem outros elementos que revelem o vínculo associativo exigido pelo artigo 35 da Lei de Drogas.
Por que um corréu pode acusar outra pessoa?
Existem diferentes razões pelas quais um investigado ou acusado pode atribuir responsabilidade a terceiros. Uma delas pode estar relacionada à tentativa de apresentar uma versão dos fatos que diminua sua própria responsabilidade ou transfira parte da conduta para outra pessoa.
Isso não significa que toda acusação feita por um corréu seja falsa. Da mesma forma, não significa que toda acusação seja verdadeira, o conteúdo deve ser analisado juntamente com as demais provas disponíveis.
Por essa razão, a defesa de quem foi acusado por um corréu deve verificar cuidadosamente o contexto da declaração. É necessário compreender o que exatamente foi dito, quais fatos foram atribuídos ao acusado e se existe alguma prova independente que confirme essas afirmações.
O que é necessário para caracterizar associação para o tráfico?
O artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 prevê o crime de associação para o tráfico quando duas ou mais pessoas se associam para praticar os delitos relacionados ao tráfico previstos na própria Lei de Drogas.
Entretanto, a existência de duas ou mais pessoas envolvidas em determinado episódio não é suficiente, por si só, para caracterizar o crime.
A jurisprudência dos tribunais superiores exige a demonstração de um vínculo associativo caracterizado pela estabilidade e permanência. Isso diferencia a associação para o tráfico de uma atuação eventual ou de uma participação isolada em determinado fato.
Assim, é necessário analisar se havia uma relação consciente e duradoura entre os envolvidos, direcionada à prática reiterada dos crimes previstos na legislação.
Uma pessoa pode ter contato com alguém envolvido com tráfico, estar no mesmo veículo, frequentar determinado local ou até mesmo aparecer em uma investigação sem que isso, isoladamente, demonstre a existência de uma associação criminosa específica para o tráfico.
Uma única acusação é suficiente para condenar por associação para o tráfico?
Uma acusação isolada feita por um corréu não deve ser confundida com uma prova completa da associação para o tráfico.
O processo penal exige que a responsabilidade seja individualizada. Não basta demonstrar que uma pessoa estava envolvida com tráfico para concluir automaticamente que outra pessoa também fazia parte de uma associação.
É necessário verificar quais elementos concretos vinculam cada acusado à suposta associação e, principalmente, se esses elementos demonstram estabilidade, permanência e intenção de participar do vínculo associativo.
Esse cuidado é ainda mais relevante quando a principal acusação contra determinado réu parte de outro acusado que possui interesse direto no resultado do processo.
Isso não significa que o depoimento de um corréu seja juridicamente irrelevante. Ele pode integrar o conjunto probatório. Porém, sua força deve ser analisada de acordo com o contexto, a coerência da narrativa e sua compatibilidade com os demais elementos produzidos no processo.
Quando inexistem outros elementos capazes de demonstrar a existência da associação, uma acusação isolada pode ser insuficiente para sustentar uma condenação pelo artigo 35.
Quais provas podem confirmar ou contrariar a acusação do corréu?
Depois que um corréu atribui a alguém participação na associação para o tráfico, é necessário examinar o restante do conjunto probatório.
Dependendo do caso, podem ser analisados conversas e mensagens encontradas em celulares, ligações e registros de comunicação, interceptações telefônicas regularmente autorizadas, transferências e movimentações financeiras, fotografias e vídeos, documentos apreendidos durante a investigação, depoimentos de testemunhas, relatórios de investigação, vigilância e acompanhamento policial, eventual divisão de tarefas entre os envolvidos, repetição de condutas ao longo do tempo, outros elementos que demonstrem ou afastem a existência do vínculo associativo.
Entretanto, a existência de uma dessas provas também não significa automaticamente que a associação esteja comprovada. Uma conversa, por exemplo, precisa ser analisada em seu contexto. Uma transferência financeira pode ter explicação lícita. Uma fotografia pode demonstrar apenas uma relação social.
O importante é verificar se o conjunto de elementos efetivamente demonstra a participação consciente e estável do acusado na associação descrita pela acusação.
Como a defesa deve analisar a acusação feita pelo corréu?
A defesa deve começar pela identificação exata da acusação. É importante saber se o corréu afirmou que a pessoa comprava drogas, transportava entorpecentes, guardava substâncias, recebia dinheiro, intermediava negociações ou exercia alguma outra função.
Depois, deve ser analisado se essa afirmação possui suporte em outras provas. Também é importante verificar se a acusação está sendo utilizada para demonstrar apenas uma participação eventual em determinado fato ou se realmente existem elementos que apontem para uma associação estável e permanente.
Essa distinção pode ser relevante porque o envolvimento de duas ou mais pessoas em uma ocorrência de tráfico não significa necessariamente que todas tenham cometido também o crime autônomo de associação para o tráfico.
O fato de o corréu tentar diminuir a própria pena invalida automaticamente sua acusação?
Não, o simples fato de o corréu possuir interesse em sua própria situação processual não faz com que toda declaração seja automaticamente inválida.
O que existe é a necessidade de avaliar a declaração com cautela, considerando as circunstâncias em que foi produzida e sua compatibilidade com as demais provas.
Se houver elementos independentes que confirmem a participação do acusado, a acusação feita pelo corréu poderá integrar o conjunto probatório. Por outro lado, se a narrativa estiver isolada, apresentar contradições relevantes ou não encontrar correspondência em outros elementos, sua força probatória deve ser examinada com especial atenção.
Em matéria penal, não se deve transformar uma afirmação não comprovada em uma presunção de culpabilidade. A responsabilidade de cada acusado precisa ser demonstrada de acordo com as provas produzidas no processo.
O que fazer quando fui acusado por um corréu de participar da associação?
Quem foi acusado por um corréu deve evitar conclusões precipitadas. O primeiro passo é conhecer exatamente o conteúdo da acusação e identificar quais provas foram utilizadas para sustentar a imputação.
Em uma investigação, também é importante compreender se a pessoa está sendo tratada como testemunha, investigada ou acusada, pois cada situação possui consequências processuais próprias.
Durante o processo, a defesa pode analisar a legalidade das provas, questionar contradições, demonstrar a ausência de individualização da conduta e sustentar a inexistência dos requisitos necessários para a configuração da associação para o tráfico, quando for o caso.
Também pode ser relevante diferenciar a situação do acusado da situação dos demais envolvidos. A existência de provas contra uma pessoa não significa automaticamente que as mesmas provas possam ser utilizadas contra outra sem demonstração específica de sua participação.
Por isso, a análise de um Advogado Especialista na área criminal deve considerar todo o processo, e não apenas uma declaração isolada.
Dúvidas frequentes sobre acusação feita por corréu
Um traficante pode acusar outra pessoa para tentar diminuir a própria responsabilidade?
Uma pessoa acusada de tráfico pode apresentar uma versão dos fatos que atribua participação a terceiros. A existência de eventual interesse pessoal deve ser considerada na avaliação da credibilidade e do peso dessa declaração.
A palavra do corréu pode ser considerada prova?
Ela pode integrar o conjunto de elementos analisados no processo, mas sua força deve ser avaliada de acordo com o contexto e com os demais elementos disponíveis. Uma acusação isolada não deve ser automaticamente confundida com prova suficiente da associação para o tráfico.
Uma acusação feita na delegacia pode levar à condenação por associação?
Uma declaração produzida durante a investigação deve ser analisada segundo as regras de valoração da prova e em conjunto com os elementos submetidos ao contraditório. Quando não existem outros elementos capazes de demonstrar a associação, uma acusação isolada pode ser insuficiente.
Precisa existir droga apreendida com o acusado para existir associação para o tráfico?
Não, o crime de associação para o tráfico possui elementos próprios e pode ser demonstrado por diferentes meios de prova. Entretanto, a ausência de droga com o acusado pode ser relevante para a análise de sua participação, especialmente quando não existem outros elementos concretos que demonstrem o vínculo associativo.
Estar com um traficante significa participar da associação?
Não, a presença conjunta, amizade, parentesco, contato ou convivência não demonstram automaticamente a existência de associação para o tráfico. É necessário analisar as circunstâncias concretas e a existência de estabilidade e permanência no vínculo.
Conclusão
Um traficante ou outro corréu pode apresentar uma acusação contra determinada pessoa e afirmar que ela participava de uma associação para o tráfico. Entretanto, essa declaração não significa automaticamente que o acusado possa ser condenado pelo artigo 35 da Lei de Drogas.
A questão central é verificar se existem provas suficientes e individualizadas que demonstrem a existência de um vínculo estável e permanente voltado à prática dos crimes previstos na legislação.
Quando a acusação é feita por alguém que também responde pelo crime e pode possuir interesse em sua própria situação, é especialmente importante examinar as circunstâncias da declaração, eventuais contradições e a existência de elementos independentes de confirmação.
Se você foi acusado por um corréu de participar de associação para o tráfico, a análise do inquérito ou processo deve ser feita de maneira individualizada, considerando a origem das provas, a legalidade de sua obtenção e a existência ou não de elementos concretos que relacionem você ao suposto vínculo associativo.
A JLC Advogados possui profissionais altamente qualificados e reconhecidos nacionalmente para atuar em casos como esses.
Este conteúdo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui a análise jurídica individualizada de um caso concreto.
Por JOSÉ LUIZ DO CARMO CHAVES, OAB/SP 391.623, é advogado criminalista, titular da JLC Advogados, Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e membro do IBCCRIM, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).
